Tempo para atravessar a rua

Teste avalia quanto tempo paulistas esperam para atravessar a rua. Os pedestres enfrentam um desafio diário para atravessar as ruas de São Paulo. Já em Londrina (PR), os motoristas que não pararem para favorecer os pedestres serão multados. Assista no Jornal Hoje.

Absurdo: flagrantes de desrespeito às leis de trânsito

Imagens mostram motociclistas passando em alta velocidade pelos radares e se arriscam para evitar as multas. As negligências são comemoradas pelos condutores e garupas. Veja a reportagem do Bom Dia SP.

Detran nomeia agente para ser chefe de depósito que não existe

O espaço onde deveria ficar o depósito tem mato alto. Mesmo assim, o local possui um chefe nomeado. O cargo foi oficializado no Diário Oficial. Chefe da regional do trânsito fala sobre o assunto. Veja a reportagem do Bom Dia DF.

Vítimas de trânsito têm direito ao DPVAT

O seguro também pode ser dado a família, caso o parente tenha morrido no acidente. A indenização pode chegar a R$13.500. Há três tipos de indenização: para morte, invalidez ou para reembolso médico. Assista a matéria do SPTV.

Projeto permite que jovem tire carteira de motorista aos 16 anos

Página Publicada em: abril, 26 de 2010 as 11:05 am. Na Categoria: Projetos de Lei

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6934/10, que autoriza adolescentes emancipados, entre 16 e 18 anos, a obter habilitação de motorista. A proposta, do deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

Pelas regras atuais, o motorista precisa ser penalmente imputável, o que, conforme o Código Penal (Decreto-lei 2.848/40), ocorre a partir dos 18 anos.

De acordo com o projeto, o jovem emancipado que cometer crimes na direção de veículos estará sujeito às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90). Entre as sanções estão advertência, prestação de serviços comunitários e internação por até três anos em estabelecimento educacional.

Amadurecimento
Segundo o autor do projeto, a legislação brasileira tem reconhecido o amadurecimento cada vez mais precoce dos jovens. Ele cita como exemplo a possibilidade prevista na Constituição de jovens entre 16 e 18 anos votarem. O próprio debate sobre uma possível redução da maioridade penal para 16 anos, avalia Itagiba, reforça a percepção de que a norma de trânsito precisa ser revisada.

“Não é razoável que um jovem de 16 anos, que pode escolher o presidente da República, casar, ter emprego público e praticar tantos outros atos da vida civil de enorme responsabilidade, não possa dirigir um automóvel”, afirma.

Emancipação
O Código Civil (Lei 10.406/02) prevê que a emancipação de menores de 18 anos pode ocorrer nos seguintes casos:
- concessão dos pais (ou de um deles na falta do outro) mediante documento público ou por sentença judicial;
- casamento;
- exercício de emprego público efetivo;
- conclusão de curso de ensino superior;
- estabelecimento civil, comercial ou existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o indivíduo mantenha economia própria.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, foi apensado ao PL 6967/10. As propostas serão analisadas pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reciclagem para funcionários de autoescolas

Diretores, instrutores e outros funcionários de autoescola que trabalham com formação de motoristas poderão ser obrigados a frequentar cursos periódicos de atualização. O Projeto de Lei 6923/10, do deputado Nelson Goetten (PR-SC), prevê aulas de reciclagem no máximo a cada cinco anos para esses profissionais.

O objetivo da proposta, segundo Goetten, é “garantir que os novos motoristas e também aqueles que estejam em processo de readequação sejam treinados por profissionais devidamente atualizados e capacitados”. Para o deputado, as qualificações exigidas dos profissionais de autoescolas não são suficientes. “As constantes alterações legais e as novas tecnologias exigem a atualização periódica desses profissionais”, argumenta.

De acordo com o projeto, o conteúdo, a carga horária e a periodicidade dos cursos serão definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), órgão que coordena a política nacional de trânsito e é responsável pela regulamentação do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que é alterado pelo projeto.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Multas de trânsito em habilitações de inocentes

Quadrilha desvia multas de trânsito para habilitações de inocentes. Os golpistas falsificam a assinatura da vítima no documento que transfere os pontos da carteira de habilitação. A ouvidoria do Detran de Fortaleza reconheceu que há falhas no sistema. Veja a reportagem do Bom Dia Brasil.