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Web Rádio "SAUDADE SERTANEJA, transmitindo de Bauru/SP, Sob Direção Geral de Tião Camargo

sexta-feira, 31 de julho de 2009

Freio em fraude de multas

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Denatran vai dificultar a transferência de pontos para o real infrator para evitar venda de ?serviço? ilegal
Rio - Transferir os pontos de infrações de trânsito para outro condutor que não seja o proprietário do carro vai se tornar mais difícil e caro. Dentro de um mês, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) publicará resolução que vai dificultar o processo. O objetivo é evitar fraudes. A iniciativa partiu do ministro das Cidades, Márcio Fortes, depois de detectadas em todo o País empresas que vendem falsos ‘reais infratores’, pessoas que cedem seus dados da Carteira Nacional de Habilitação para levar pontos em troca de dinheiro. Hoje, para transferir a pontuação basta preencher dados de outro motorista no verso da multa e entregá-la ao órgão competente. A partir das novas regras, o proprietário terá que levar o condutor multado e mais duas testemunhas para registrar a transferência em cartório. “O registro em cartório da atividade fraudulenta abre espaço para um processo criminal”, observa o ministro. Para cometer a fraude, o motorista — e as empresas criminosas — terão que gastar mais para ‘comprar’, além do falso ‘real condutor’, as testemunhas. Entre familiares, facilidade O Denatran e o Ministério das Cidades estudam uma forma de coibir a fraude sem criar problemas para os condutores que compartilham seu veículo com parentes ou com um motorista particular. A transferência de pontos entre cônjuges e familiares próximos não deverá observar as mesmas regras exigidas para terceiros. O limite da relação familiar — se será apenas entre pais e filhos ou se vai se estender para avós e irmãos, por exemplo — e a exceção para motoristas contratados ainda estão em análise. Não está descartado que nomes de outros motoristas sejam incluídos na ocasião da compra do veículo e que esses condutores constem no documento do carro. Pontos e infração triplicados Dirigir veículo de quem não tem carteira de habilitação ainda é garantia de que possíveis infrações ficarão impunes, ao menos em relação aos pontos. O dono do carro paga a multa mas não tem onde acumular a pontuação. Projeto de lei que será apresentado ao Congresso pelo Ministério das Cidades, alterando o Código Nacional de Trânsito, pretende pôr fim nessa situação. Nesses casos, o dono do carro terá 30 dias para informar o real condutor na ocasião da infração. Caso contrário, pagará valor igual a três vezes a multa original e os pontos (a serem descontados do real condutor, quando este for identificado) também serão triplicados. O projeto será discutido no ministério semana que vem.

Lula sanciona lei que exige idade mínima de 21 anos para motoboy

moto-taxi Eles reclamam de tudo, mas vejam, o capacete sequer tem viseira.

Nova legislação regulamenta a profissão e também as atividades de mototáxi e motofrete; trabalhadores terão 365 dias para se adaptar O presidente Lula sancionou ontem a lei que regulamenta a profissão de motoboy e as atividades de mototáxi e motofrete (transporte de pequenas cargas por moto). O projeto prevê que cada município defina suas regras específicas. De acordo com a lei, para exercer os serviços é preciso ter pelo menos 21 anos, estar há dois anos na categoria, ter sido aprovado em curso especializado do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que ainda será criado, e usar colete com dispositivos refletivos. As motos também devem ter equipamentos de segurança, como o protetor "mata-cachorro", fixado no chassi, que protege a moto e a perna do motociclista em caso de tombamento, e antenas corta-pipas. Esses equipamentos devem ser inspecionados semestralmente. Os profissionais têm 365 dias para se adaptar às novas regras exigidas para as atividades de motoboy e mototaxistas. Segundo o relator da proposta, senador Expedito Júnior (PR-RO), existem atualmente no Brasil cerca de 2,5 milhões de motoboys e mototaxistas. "Não podemos fechar os olhos para a realidade. Essas profissões já existem e a melhor coisa a fazer é regulamentar", afirmou à Agência Brasil o ministro das Cidades, Márcio Fortes de Almeida.

terça-feira, 28 de julho de 2009

Sistema antifurto

Implementação do rastreador se tornará necessária somente no próximo ano.
O governo brasileiro anunciou a prorrogação do prazo para a instalação obrigatória de sistemas antifurto nos veículos. O equipamento de localização passará a ser exigido somente a partir de outubro do ano que vem, mas antes havia se tornado obrigatório a partir de agosto deste ano.  A obrigatoriedade serve tanto para modelos nacionais quanto importados. A divulgação foi feita ontem pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) no Diário Oficial da União. O conselho afirmou que iniciará uma “operação assistida” do dispositivo nos veículos novos que saírem das fábricas. Na nova resolução, a instalação de rastreadores foi excluída, por determinação da Polícia Federal. A única opção será o bloqueio do carro em caso de furto.

Motociclista será maioria entre as vítimas do trânsito

Em 2009, o número de motociclistas mortos em acidentes de trânsito deve superar o de pedestres, até então, a maioria no país. A conclusão é de uma pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Segurança no Trânsito. Com base em dados do Ministério da Saúde, o número de pedestres mortos se estabilizou em 10 mil por ano, entre 2001 e 2006. Já o de motociclistas aumentou 131% e chegou a 7.162 no último ano, segundo a Folha de S.Paulo. Para os pesquisadores, se continuar nesse ritmo, em 2009 os motociclistas serão maioria. Já em 2006, eles superavam os pedestres em 12 Estados, como Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.

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Muitas vezes começa assim, alguém deixou o cérebro em casa.

Novas regras para os fretados em SP

Página Publicada em: julho, 27 de 2009 as 10:42 am. Na Categoria: Notícias

Estão valendo as mudanças que restringem a movimentação de ônibus, microônibus e vans fretados no trânsito da capital. As regras mexem com a vida de 44 mil pessoas que usam estes meios de transporte. Veja a reportagem do Bom Dia São Paulo.

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quarta-feira, 22 de julho de 2009

Reciclagem para Instrutores e Examinadores de Trânsito

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Instrutores de autoescolas e examinadores do Detran terão que passar pelas provas, como acontece com os motoristas, conforme regulamentação do Contran. Na avaliação – tipo provão – que será aplicada a cada três anos, eles vão responder questões de múltipla escolha e terão que acertar 70% do total das questões. Quem for reprovado terá que passar por um curso de reciclagem.

Muito boa essa decisão do Contran, pois se o motorista precisa fazer reciclagem, os instrutores de trânsito muito mais; precisam se atualizarem, coisa com a qual muitos nunca se preocuparam. Agora, em se tratando de examinador, quem precisa se atualizar é o próprio Contran, que não sabe que a grande maioria deles, principalmente no Estado de São Paulo, além de não serem credenciados para exercer tal função, ainda não são remunerados; trabalham como colaboradores. Além disso, o exame de direção veicular está sendo aplicado em desacordo com o Código de Trânsito Brasileiro, com as resoluções do Contran e as portarias do Detran. Vejam:

Art. 152. do CTB: O exame de direção veicular será realizado perante uma comissão integrada por três membros designados pelo dirigente do órgão executivo local de trânsito, para o período de um ano, permitida a recondução por mais um período de igual duração.

Art. 14 da Resolução 168/04 do Contran: O Exame de Direção Veicular será realizado perante uma comissão formada por três membros, designados pelo dirigente do órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal.

§2º No Exame de Direção Veicular, o candidato deverá estar acompanhado, durante toda a prova, por no mínimo, dois membros da comissão, sendo pelo menos um deles habilitado na categoria igual ou superior à pretendida pelo candidato.

Art. 12 da Resolução 169/04 Contran: O Exame de Direção Veicular previsto no art. 3.º desta Resolução será realizado pelo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal e aplicado pelos examinadores titulados no curso previsto em regulamentação específica e devidamente designados.

Portanto antes de exigir a reciclagem dos examinadores é preciso cumprir e fazer cumprir a Legislação. Qualquer prova que seja aplicada em desacordo com as regras estipuladas em leis não tem nenhuma validade e qualquer cidadão pode recorrer do resultado da mesma.

sexta-feira, 17 de julho de 2009

Destaques do Waldecir Cunha

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DESTAQUES
1 - Ministro anuncia mudanças nas penas de pontuação
2 - PLs tratam de mudanças no CTB
3 - SOS Estradas informa sobre recal da caminhonete Dodge Ram 2500
4 - Na China quem avança sinal recebe tijolada