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quinta-feira, 25 de novembro de 2010

Comissão aprova teste de déficit de atenção para motociclistas

www.portaldotransito.com.br

Página Publicada em: novembro, 25 de 2010 as 12:01 pm. Na Categoria: Projetos de Lei

A Comissão de Viação e Transportes aprovou hoje o Projeto de Lei 7483/10, do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), que obriga os motociclistas a realizar o teste para diagnóstico do Transtorno de Déficit de Atenção e/ou Hiperatividade (TDAH).

Conforme o texto, o teste será realizado junto com o exame de aptidão física e mental, que é obrigatório para a expedição da carteira de habilitação e para a renovação desse documento, a cada cinco anos.

O relator da proposta, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), defendeu a necessidade do teste, pois o transtorno pode causar problemas no trânsito. “É preciso aplicar os meios viáveis à obtenção do diagnóstico, para subsidiar a decisão de liberar o documento de habilitação para motociclistas”, disse.

Segundo o autor do projeto, pesquisa realizada com motoboys de Porto Alegre (RS), publicada recentemente na revista European Psychiatry, mostra que há relação entre o TDAH e os acidentes com motos. “Desatenção, dificuldade de concentração, agitação, impaciência ou gosto pelo risco, entre outros, são fatores de indução à direção perigosa e potencializam a ocorrência de acidentes”, argumentou Osmar Terra.

A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que não prevê exame para detectar nenhum transtorno em particular.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Leia a proposta na íntegra.

segunda-feira, 22 de novembro de 2010

Motorista com mais de 60 anos poderá ser isento de pedágio

Página Publicada em: novembro, 22 de 2010 as 11:26 am. Na Categoria: Projetos de Lei

Blog Portal do Transito

Isenção só valerá para idoso que estiver dirigindo o próprio carro

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6886/10, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que isenta do pagamento de pedágio nas rodovias federais o motorista com idade superior a 60 anos que esteja dirigindo o seu próprio carro.

O autor observa que o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) assegurou aos maiores de 60 anos direitos como a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos, mas não beneficiou os que trafegam pelas estradas federais. O projeto, segundo ele, assegura a essas pessoas um tratamento digno à sua idade.

Tramitação
O projeto tramita em conjuntoTramitação em conjunto com o PL 4251/01, do deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO), que isenta do pagamento de pedágio nas rodovias federais os veículos de pessoas com deficiência física. A proposta já foi aprovada pelas comissões de Viação e Tansportes; e de Seguridade Social e Família e anda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

Como a apensação foi posterior à análise da primeira proposta em duas comissões, o PL 6886/10 deverá receber parecer oral dessas comissões no plenário.

Leia a proposta na íntegra.