Motoristas que ainda possuem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no antigo modelo PGU, sem foto, devem providenciar a renovação do documento antes de expirar o seu prazo de validade.
Segundo informações obtidas junto à Ciretran, na segunda-feira passada a unidade local recebeu do Denatran comunicado de que, a partir de agora, o processo de renovação dessas CNHs deve ser encaminhado ao Detran.
Até então, os motoristas que ainda possuem esse tipo de CNH, que tem prazo de validade de 20 anos, por força de uma liminar, vinham renovando o documento junto às Ciretrans de suas respectivas cidades.
Através da resolução 276, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) torna obrigatório o recadastramento de todos os motoristas que possuem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem fotografia.
A medida tem por finalidade fazer com que esses motoristas sejam incluídos no Registro Nacional de Condutores Habilitados, para facilitar a identificação de cada um. O recadastramento deverá ser feito nos Detrans. Segundo a Ciretran, o prazo final para que esses motoristas regularizem a situação vence em janeiro de 2012.
Depois dessa data, quem eventualmente possuir uma CNH com validade até 2013 e, por esse motivo, não providenciou a sua regularização junto ao Detran, terá a sua CNH cancelada, sendo obrigado a reiniciar o processo de habilitação, passando pelos exames médicos, psicotécnico, cursos teórico e prático e seus respectivos exames.
E quanto menos demorar para procurar um despachante para regularizar a situação, menos prejuízo terá. Com base nos documentos emitidos com esse prazo de validade (20 anos), o Contran espera que até janeiro de 2012 todo o recadastramento de motoristas esteja concluído.
Através desse recadastramento, a carteira de habilitação poderá ser utilizada por todos os motoristas, em todo o teritório nacional, como um documento de identidade. Isso já acontece com os que possuem o novo modelo de CNH, com foto digital e dentro de mais alguns anos passará a privilegiar a todos.
Fonte: tecnodata.com.br