Contran estabelece novos requisitos de segurança para ônibus
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou nesta segunda-feira (25) a Resolução 316, que estabelece requisitos de segurança para veículos de transporte coletivo de passageiros, do tipo ônibus e micro-ônibus. A norma define, entre outros, os requisitos de ensaio de estabilidade para veículos rodoviários, procedimentos para avaliação estrutural e condições de resistência de impacto frontal e lateral.
Entre as principais novidades estão às especificações em relação à ancoragem e ao tamanho dos bancos. A norma anterior não definia, por exemplo, nem o tamanho nem a distância que as poltronas deveriam estar em relação às demais. A Resolução 316 estabelece ainda normas relativas à acessibilidade, como por exemplo, o sistema de retenção de cadeira de rodas para os veículos de aplicação urbana e as dimensões mínimas do corredor interno de circulação.
De acordo com a Resolução, os ônibus e micro-ônibus deverão ser equipados com janelas de emergência dotadas de mecanismo de abertura, sendo admitida a utilização de dispositivo tipo martelo ou de outro equipamento equivalente, mas de comprovada eficiência. Esses dispositivos deverão ser mantidos em caixas violáveis, devidamente sinalizadas e com indicações claras quanto ao uso.
Além das normas dos sistemas de acionamento das janelas de emergência, a Resolução torna as saídas de emergência no teto obrigatórias. Essas saídas deverão ser do tipo basculante ou dispor de vidro temperado destrutível com martelo de segurança ou com dispositivo equivalente.
A norma do Contran também exige a proteção anti-intrusão traseira. Essa proteção será obrigatória nos ônibus de aplicação rodoviária e intermunicipal. O dispositivo de proteção deve estar disposto de uma maneira que ofereça em toda sua largura uma proteção eficaz contra a intrusão de automóveis que venham a se chocar com a traseira dos ônibus.
Outra regra de segurança prevista na Resolução é o sensor contra incêndio. Segundo a Resolução, os chassis dos ônibus de aplicação rodoviária fabricados a partir de janeiro de 2012 deverão possuir um sensor de temperatura contra incêndio. Esse sensor será colocado no compartimento do motor, um sinal visual e sonoro emitido na cabine do condutor o alertará sobre princípio de incêndio.
A Resolução do Contran determina ainda que os ônibus e micro-ônibus fabricados a partir de 01 de janeiro de 2010, somente poderão ser comercializados com dispositivo refletivo afixado de acordo com a aplicação do veículo (urbana, rodoviária, intermunicipal ou escolar), o refletivo tem o objetivo de prover melhores condições de visibilidade diurna e noturna do veículo. Os ônibus e micro-ônibus já em circulação somente poderão renovar o licenciamento de 2010 quando estiverem dotados do dispositivo refletivo.
Os efeitos da Resolução 316 começam a vigorar no dia 1º de julho de 2009. O ensaio de estabilidade e a proteção anti-intrusão serão exigidos a partir de 1° de janeiro de 2010. Os procedimentos para avaliação estrutural de carroçarias passam a ser obrigatórios em 1° de janeiro de 2012.
Acesse o texto da Resolução 316
