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segunda-feira, 28 de junho de 2010

Teste comprova o risco de falar ao celular ao dirigir

A conversa ao celular afeta a capacidade de dirigir. Com o telefone na mão, a direção pode se tornar brusca e as curvas, exageradas. O cérebro se divide entre as duas atividades. Assista a reportagem do Jornal Nacional.

Página Publicada em: junho, 22 de 2010 as 11:04 am. Na Categoria: Notícias

domingo, 20 de junho de 2010

CURSO PARA MOTOTAXISTAS

RESOLUÇÃO Nº 350 DE 14 DE JUNHO DE 2010

Institui curso especializado obrigatório destinado a profissionais em transporte de

passageiros (mototaxista) e em entrega de mercadorias (motofretista) que exerçam

atividades remuneradas na condução de motocicletas e motonetas.

O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – CONTRAN, usando da competência que lhe confere o artigo 12, inciso I e artigo 141, da Lei n. 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, conforme o Decreto n.4.711, de 29 de maio de 2003, que trata da coordenação do Sistema Nacional

de Trânsito e Considerando o inciso III do artigo 2º da Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009; Considerando a importância de garantir aos motociclistas profissionais a aquisição de conhecimentos, a padronização de ações e, consequentemente, atitudes de segurança no trânsito,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir curso especializado obrigatório destinado a profissionais em transporte de passageiro (mototaxista) e em entrega de mercadorias (motofretista), que exerçam atividades remuneradas na condução de motocicletas e motonetas.

Parágrafo único. O curso de que trata o caput deste Artigo será válido em todo o território nacional.

Art. 2º O curso, na forma desta Resolução, será ministrado pelo órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal ou por órgãos, entidades e instituições por ele autorizados.

Art. 3º A grade curricular e as disposições gerais do curso especializado a que se

refere esta Resolução constam do Anexo I.

Art. 4º Ficam reconhecidos os cursos específicos, destinados a motofretistas e a mototaxistas, que tenham sido ministrados por órgãos ou entidades do Sistema Nacional

de Trânsito – SNT, por entidades por eles credenciadas e pelas instituições vinculadas ao Sistema S, concluídos até a data de entrada em vigor desta Resolução, respeitando-se a periodicidade para o curso de atualização previsto no seu Anexo II.

Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor 180 (cento e oitenta) dias após a data de sua publicação.

RESOLUÇÃO DA ÍNTEGRA (Com os anexos)

quarta-feira, 9 de junho de 2010

MP cobra cadeirinha em van escolar

03:03 - 07/06/2010

O Estado de São Paulo

O Ministério Público Federal (MPF) quer que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) explique até o dia 20 por que excluiu vans e peruas escolares da obrigatoriedade de transportarem crianças com até 7 anos e meio em dispositivos de segurança, como bebê conforto, cadeirinha e booster. Portaria que começa a valer em todo o País na quarta-feira determina a regra a todos os veículos de passeio.

Quem for flagrado com crianças a bordo do veículo sem esses dispositivos será multado em R$ 191,54 e receberá 7 pontos na carteira de habilitação. Pela norma, crianças de até 10 anos devem ser transportadas no banco traseiro com retenção. Autor do inquérito civil aberto na semana passada para investigar as causas da exclusão dos veículos escolares, o procurador regional Jefferson Aparecido Dias, do Ministério Público Federal (MPF), disse que se não for convencido de que os argumentos procedem, poderá fazer uma recomendação ao Contran para que o transporte escolar também seja incluído na resolução.

Em abril, o presidente do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e diretor do Contran, Alfredo Peres da Silva, afirmou que já estudava estender a regra para o transporte escolar. Peres reafirmou o plano no último dia 18, em palestra na Universidade de Campinas (Unicamp) que reuniu ONGs ligadas aos direitos da criança, montadoras e fabricantes dos equipamentos de segurança. Silva já estaria se reunindo com representantes do Sindicato do Transporte Escolar para falar sobre o tema.

A coordenadora nacional da ONG Criança Segura, Alessandra Françoia, que estava na reunião, acredita que, além dos veículos escolares, os táxis também precisam ser incluídos na nova norma. "Não podemos pensar que os acidentes acontecem apenas quando elas estão nos carros dos pais." Em São Paulo, o Comando de Policiamento de Trânsito (CPTran) decidiu apenas orientar os condutores nos primeiros três dias da nova regra e só aplicar multas a partir do dia 12. PARA ENTENDER Resolução deu prazo de 2 anos para adaptação O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou em 2008 a resolução que tornou obrigatório o uso de equipamentos de segurança para o transporte de segurança, dando prazo de dois anos para adaptação.

Por isso, a norma passa a valer efetivamente nesta quarta-feira. Crianças de até 1 ano têm de ser levadas em um bebê-conforto; de 1 a 4 anos, em cadeirinha infantil; de 4 a 7 anos e meio, com uso de assento de elevação (booster); e a partir dessa idade aos 10 anos, no banco traseiro, com cinto de segurança.

Projeto limita em 10 anos vida útil de ônibus interestaduais

Página Publicada em: junho, 7 de 2010 as 12:10 pm. Na Categoria: Projetos de Lei

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7057/10, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que limita em 10 anos a vida útil de ônibus interestaduais de passageiros. O tempo será contado a partir do primeiro emplacamento dos veículos. A proposta altera a Lei 10.233/01, que cria a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

O objetivo, segundo o autor, é obrigar as empresas a renovar suas frotas de veículos periodicamente. Muitas empresas, segundo ele, não adquirem novos veículos, em razão da fiscalização ineficiente e de contratos de concessão sem regras claras sobre o assunto.

Ele argumenta que as empresas de ônibus ditam as regras e não se preocupam com o bem-estar dos seus usuários, que são obrigados a viajar em veículos velhos, desconfortáveis, inseguros e ultrapassados.

A medida, segundo ele, vai contribuir para assegurar aos passageiros um transporte pontual e veículos mais seguros, limpos e confortáveis. O deputado acredita que, após 10 anos, os ônibus devem ser substituídos para que as frotas das empresas incorporem novas tecnologias nas áreas mecânica, hidráulica, elétrica e mesmo de fonte de energia, design e acabamento, desenvolvidas pela indústria..

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: – se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); – se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Perigo: criança na garupa da moto

Andar de moto com criança na garupa pode virar armadilha. Já é comum ver crianças na garupa sem capacete. Um especialista explica os riscos dessa infração gravíssima. Os pilotos podem perder até sete pontos na carteira. Confira os flagrantes. Veja a reportagem do Jornal Hoje.

quinta-feira, 3 de junho de 2010

Municípios poderão receber 20% dos seguros

Os municípios brasileiros poderão vir a receber 20% dos recursos do seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores terrestres (DPVAT). O projeto apresentado no Senado está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A medida visa uma divisão mais justa para os recursos do seguro - atualmente as seguradoras repassam metade dos seus rendimentos à União (50% dos valores recolhidos). Caso a proposta seja aprovada, serão destinados 15% à União; 15% aos estados e 20% aos municípios. De acordo com o texto de apresentação do projeto, os recursos recebidos devem ser usados exclusivamente no custeio da assistência médico-hospitalar de vítimas de acidentes de trânsito. Para os municípios, esses recursos representariam contribuição importante ao provimento dos serviços. Arrecadação Durante o ano de 2008 do seguro DPVAT foi de R$ 4,646 bilhões - valor correspondente aos 39,8 milhões de veículos segurados. Do total arrecadado pela União, R$ 2.323, 45% foram destinados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), do Ministério da Saúde, e 5% ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Tempo para atravessar a rua

Teste avalia quanto tempo paulistas esperam para atravessar a rua. Os pedestres enfrentam um desafio diário para atravessar as ruas de São Paulo. Já em Londrina (PR), os motoristas que não pararem para favorecer os pedestres serão multados. Assista no Jornal Hoje.