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sexta-feira, 8 de janeiro de 2010

Motorista ignora ‘perdão’ do IPVA em caso de furto

Motoristas continuam ignorando a Lei Estadual 17.247, de dezembro de 2007, que prevê restituição proporcional sobre o valor pago do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em caso de furto do veículo. Legalmente, o proprietário que teve seu veículo furtado no ano passado e registrou ocorrência policial tem direito ao ressarcimento sobre o valor do IPVA de 2009 relativo ao período em que ficou sem o bem.   De acordo com a diretora da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda, Soraya Naffah, como o IPVA é pago em janeiro, se o veículo foi furtado em abril e recuperado em junho, por exemplo, o proprietário tem direito à restituição do valor proporcional - no caso específico de três meses - do tempo em que ficou sem o veículo. Para isso, deve comparecer a uma unidade da Receita Estadual com a ocorrência policial e requerer o benefício.   Valores pagos referentes ao seguro por Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), Taxa de Licenciamento e eventuais multas não estão incluídos no benefício.   Ainda de acordo com Soraya, se o veículo ainda não foi recuperado, há um alerta de impedimento no banco de dados do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), e o motorista não conseguirá pagar IPVA, DPVAT e Taxa de Licenciamento referentes a 2010. Multas após o impedimento também não serão cobradas.   Mas, nem todo motorista que teve o carro furtado consegue o ressarcimento e ainda se vê obrigado a uma longa espera. A veterinária Thaís Helena Carlos Oliveira, 27 anos, teve o Uno placa BHI-9141, de São Roque (SP), de propriedade de seu pai, Carlos de Oliveira, furtado no dia 3 de julho do ano passado no Bairro Santa Tereza, Leste de Belo Horizonte.   Ela fez o boletim de ocorrência, foi até o Detran e deixou telefones de contatos para comunicação caso o carro fosse encontrado. “Durante meses liguei para o 190, e a resposta era negativa. Um dia, o carro de um amigo foi furtado, e ele consultou pela Internet e achou. Resolvi pesquisar e meu carro está no pátio do Detran há seis meses. Houve falta de comunicação”, disse. Ela ainda não sabe se terá de pagar para retirar o carro.   O vencimento do IPVA de 2010 em cota única ou 1ª parcela começa dia 18 para placas final 1, dia 19, final 2; 20, final 3; 21, final 4, e 22 final 5. Placas com final 6 vencem dia 25; final 7,dia 26; final 8, dia 27; final 9, no dia 28, e final zero no dia 29 de janeiro.

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