Genocídio do trânsito

05:10 - 22/02/2010

Correio Braziliense

Crianças mais protegidas no trânsito

As mortes provocadas por acidentes de trânsito no Brasil alcançam dimensões próximas a surtos genocidas. Os dados mais recentes são relativos a 2006, ano em que mais de 35 mil pessoas perderam a vida nas vias e rodovias do país, segundo a Rede Tecnológica Latino-Americana (Ritia). Mas levantamentos extraoficiais indicam que, em 2009, o número de vítimas subiu para algo em torno de 40 mil. O último informe da Ritia acentua que, entre 1994 e 2006, a tragédia aumentou 19%. Ante o painel alarmante estampado em investigações idôneas, é bem-vinda qualquer medida para conceder maior proteção às pessoas em caso de desastres. É o que sucede agora com a decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de exigir o cumprimento da Resolução nº 277, que trata da segurança no transporte de crianças. A despeito de estar em vigor desde 2008, a disciplina legal permaneceu inócua por falta de fiscalização. A partir de junho deste ano, os agentes encarregados do controle de tráfego estarão atentos para flagrar a desobediência às regras e multar infratores. Pelo termos da resolução, os condutores de carros ficam obrigados a instalar equipamentos simples para acomodar meninos e meninas de até 10 anos. Para os de idade inferior a um ano, está previsto o dispositivo de retenção denominado bebê conforto ou conversível. A cadeirinha (assento ajustável ao banco) é a peça que deve ser usada por infantes entre um e quatro anos. Já o assento de elevação se destina a garotos e garotas entre quatro e sete anos e meio. E, para os da faixa etária entre sete e meio e 10 anos, está reservado o cinto de segurança aplicável aos adultos. Até os 10 anos, todos devem viajar no banco traseiro do automóvel. Segundo estatísticas elaboradas pelo Contran, a admissão dos requisitos estabelecidos na Resolução nº 277 pode salvar por ano pelo menos 600 crianças de um a 14 anos. Estudo realizado pelo Ministério da Saúde mostra que, em 2007 (último inquérito social feito), 1.162 meninos e meninas entre 10 e 14 anos foram hospitalizados em consequência de acidentes de trânsito. É pena não se conhecer o número de mortos de semelhante faixa etária, uma vez embutido no quadro geral das perdas humanas. As condutas e regras impostas pelo Contran com base na competência que lhe é atribuída pela lei atendem a irreplicáveis conveniências de ordem pública. Mas contêm falhas. Não estendem a utilização dos itens de segurança aos transportes coletivos — ônibus urbanos, interestaduais, escolares, táxis. As lacunas, contudo, podem ser supridas sem muitas complicações mediante recorrência a resolução específica. É o que, consciente da utilidade da prevenção, a população deseja e espera.