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quinta-feira, 3 de junho de 2010

Municípios poderão receber 20% dos seguros

Os municípios brasileiros poderão vir a receber 20% dos recursos do seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores terrestres (DPVAT). O projeto apresentado no Senado está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A medida visa uma divisão mais justa para os recursos do seguro - atualmente as seguradoras repassam metade dos seus rendimentos à União (50% dos valores recolhidos). Caso a proposta seja aprovada, serão destinados 15% à União; 15% aos estados e 20% aos municípios. De acordo com o texto de apresentação do projeto, os recursos recebidos devem ser usados exclusivamente no custeio da assistência médico-hospitalar de vítimas de acidentes de trânsito. Para os municípios, esses recursos representariam contribuição importante ao provimento dos serviços. Arrecadação Durante o ano de 2008 do seguro DPVAT foi de R$ 4,646 bilhões - valor correspondente aos 39,8 milhões de veículos segurados. Do total arrecadado pela União, R$ 2.323, 45% foram destinados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), do Ministério da Saúde, e 5% ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

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