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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) um projeto que proíbe motoristas de ônibus e de caminhão de dirigir por mais de quatro horas seguidas. O texto, que veio do Senado, segue para a sanção do presidente Lula.
Pelo projeto, o motorista deve descansar pelo menos 30 minutos dentro dessas quatro horas, de forma contínua ou não. Caso seja necessário, ele pode dirigir por até mais uma hora até encontrar uma parada segura. Além disso, o motorista deve ter 11 horas de descanso entre duas jornadas, como previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O não cumprimento da norma será considerado infração gravíssima, com sete pontos na carteira e multa de R$ 191,54, que pode ser multiplicada de acordo com o tempo que o motorista dirigir a mais. Em caso de reincidência, o valor dobra. O veículo também poderá ser retido.
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