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sexta-feira, 31 de julho de 2009

Lula sanciona lei que exige idade mínima de 21 anos para motoboy

moto-taxi Eles reclamam de tudo, mas vejam, o capacete sequer tem viseira.

Nova legislação regulamenta a profissão e também as atividades de mototáxi e motofrete; trabalhadores terão 365 dias para se adaptar O presidente Lula sancionou ontem a lei que regulamenta a profissão de motoboy e as atividades de mototáxi e motofrete (transporte de pequenas cargas por moto). O projeto prevê que cada município defina suas regras específicas. De acordo com a lei, para exercer os serviços é preciso ter pelo menos 21 anos, estar há dois anos na categoria, ter sido aprovado em curso especializado do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que ainda será criado, e usar colete com dispositivos refletivos. As motos também devem ter equipamentos de segurança, como o protetor "mata-cachorro", fixado no chassi, que protege a moto e a perna do motociclista em caso de tombamento, e antenas corta-pipas. Esses equipamentos devem ser inspecionados semestralmente. Os profissionais têm 365 dias para se adaptar às novas regras exigidas para as atividades de motoboy e mototaxistas. Segundo o relator da proposta, senador Expedito Júnior (PR-RO), existem atualmente no Brasil cerca de 2,5 milhões de motoboys e mototaxistas. "Não podemos fechar os olhos para a realidade. Essas profissões já existem e a melhor coisa a fazer é regulamentar", afirmou à Agência Brasil o ministro das Cidades, Márcio Fortes de Almeida.

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