Presidência veta projeto sobre jornada de motoristas

Agência Câmara – 09/07/09

A Presidência da República vetou o Projeto de Lei 2660/96, do Poder Executivo, que proíbe ao motorista de ônibus ou caminhão dirigir em rodovia por mais de quatro horas sem intervalo. A proposta havia sido aprovada na Câmara no mês passado.

O texto original, de autoria do Poder Executivo, previa uma jornada ininterrupta ao volante de quatro horas, no máximo. O motorista só poderia retomar a direção após uma hora de descanso. A cada 24 horas, o condutor teria que repousar por 12 horas ininterruptas. Além disso, os veículos deveriam ser equipados com tacógrafo.

O texto aprovado pelos deputados reduziu o intervalo de uma hora para meia hora e suprimiu o intervalo a ser observado a cada 24 horas. Além disso, não determinou a instalação de tacógrafos em ônibus e caminhões.

A Presidência da República vetou o texto com base em parecer do Ministério das Cidades. Entre as razões apontadas para a rejeição da proposta, encontram-se a supressão da exigência dos tacógrafos, que comprometeria a fiscalização; e não-previsão de descanso diário. "Este é o período de descanso mais importante para a efetiva recuperação das condições físicas do condutor", afirma o texto da Mensagem 537/09, encaminhada ao Congresso.
Uso de anfetaminas

A sanção do Projeto de Lei 2660/09 foi apontada na audiência pública de hoje como solução para o uso de anfetaminas nas estradas. "Mais de 90% dos problemas seriam resolvidos se o presidente sancionasse essa lei", avaliou o diretor-geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, Hélio Cardoso Derenne.

O problema da anfetamina, conhecida como rebite, foi levantado pelo deputado Camilo Cola (PMDB-ES), controlador da empresa de transportes Itapemirim. O rebite é uma substância utilizada como estimulante, principalmente por caminhoneiros. A droga tem, como efeito colateral, a redução da capacidade de reflexo do motorista.

Veto à jornada de caminhoneiro representa grave risco, diz relator

Para Asdrubal Bentes, os deputados devem apresentar um outro projeto aperfeiçoado.

O deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA), relator do projeto que limitava em quatro horas o tempo máximo que o motorista de ônibus ou caminhão pode permanecer ao volante (Projeto de Lei 2660/96), lamentou o veto à proposta.

O texto original, de autoria do Poder Executivo, previa uma sequência máxima ao volante de quatro horas. O motorista só poderia retomar a direção após uma hora de descanso. A cada 24 horas, o condutor teria que repousar por 12 horas ininterruptas. Além disso, os veículos deveriam ser equipados com tacógrafo.

O texto aprovado pelos deputados reduziu o intervalo de uma hora para meia hora e suprimiu o intervalo a ser observado a cada 24 horas. Além disso, não determinou a instalação de tacógrafos em ônibus e caminhões.

Entrevista

Agência Câmara - A Presidência da República criticou a redação aprovada na Câmara. Segundo o governo, da maneira como ficou, a transformação do projeto em lei iria contrariar o interesse público. Ainda assim, o senhor acredita que os deputados aperfeiçoaram a proposição?

Asdrubal Bentes - Acredito que sim, porque a lei não pode ser tão detalhista assim. O regulamento é que iria cuidar das especificidades. Lamento muito porque seria um instrumento para maior segurança aos usuários das rodovias. Inclusive, um dos motivos do veto foi o uso da palavra rodovia [que, segundo a justificativa do Executivo na mensagem de veto, não é conveniente por não abranger estradas não pavimentadas]. Rodovia é exatamente aquele estrada por onde transitam veículos rodoviários. Agora, é uma prerrogativa do presidente da República vetar. Nós aqui do Congresso temos uma parcela de culpa [pelo vácuo normativo] porque esse projeto se arrasta aqui desde 1996. Eu estava no meu segundo mandato. Hoje estou no quinto. Somente agora essa lei pôde ser ultimada. Infelizmente, foi vetada. Vejo um grave prejuízo para a segurança nas rodovias não apenas para os motoristas, como também para os demais usuários.

Agência Câmara - O governo alega que a não previsão de um descanso diário de pelo menos 12 horas seguidas inviabilizou o projeto.

Asdrubal Bentes - Imagine um país continental como o nosso. De Belém a Brasília, são 2.148 quilômetros aproximadamente. Se vier um motorista sozinho, ele não é super-homem para trafegar 2.148 quilômetros ininterruptamente. Esse descanso diário não precisa constar em lei. É usual, e o costume tem força de lei. O que nos competia definir é por quanto tempo o motorista poderia dirigir sem ter um período de repouso. Era esse o objetivo da lei. Não acredito que esse tenha sido um motivo suficiente para o veto.

Agência Câmara - E quanto à supressão da exigência de tacógrafos em todos os caminhões e ônibus, que também foi citada pelo Executivo como mudança negativa operada pelo Congresso, porque impossibilitaria a fiscalização?

Asdrubal Bentes - Como todo texto aprovado, é consequência de um amplo acordo aqui no Congresso. Não me cabia, como relator, nada além de transportar para o texto da lei o acordo celebrado entre as lideranças partidárias. Esse é um regime democrático, e nós temos que obedecer a vontade da maioria, expressada pelas lideranças.

Agência Câmara - Essa mudança não foi invocada como motivadora do veto, mas por que o senhor reduziu de uma hora para meia hora o intervalo mínimo após quatro horas ininterruptas ao volante?

Asdrubal Bentes - Imagine quanto tempo será necessário para percorrer o trecho Belém-Brasília se o motorista tiver que parar uma hora a cada quatro horas que dirigir. As empresas seriam obrigadas a ter dois motoristas em cada caminhão. Isso aí ia acarretar um custo maior, e quem iria pagar, ao final, seria o consumidor, já que o frete influi no preço das mercadorias transportadas.

Agência Câmara - Como o Congresso vai reagir ao veto?

Asdrubal Bentes - Vamos ter que reunir as lideranças. Eu vou me reunir com a liderança do meu partido, para decidirmos se vamos apresentar um outro projeto de lei ou se vamos analisar o veto. Não me parece de bom alvitre nós partirmos para o revide na análise do veto. Talvez seja melhor apresentar um outro projeto aperfeiçoado.

Agência Câmara - Nos Estados Unidos, a lei determina um descanso mínimo de 10 horas entre duas jornadas diárias. Dentro da janela diária de 14 horas, em que o motorista pode trabalhar, ele deve observar o limite máximo de 11 horas ao volante.

Asdrubal Bentes - Basta você comparar as rodovias norte-americanas com as brasileiras. Via de regra as nossas estão esburacadas. Há obstáculos de toda natureza, aumentando o perigo para os que trafegam nas rodovias. Lá, as rodovias são um tapete. O motorista brasileiro é muito mais competente.

ENVIADO POR:

Waldecir Antonio José da Cunha

Instrutor/SENAT/Bauru